O que é NCM? Entenda o conceito sobre essa sigla e sua importância

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Categoria: Notícias e artigos

Publicado em Sexta, 30 Agosto 2013 16:33

Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

A lei 'De Olho no Imposto' Nº 12.741/2012, por exemplo, que obriga os estabelecimentos de informarem o valor do imposto pago nos documentos fiscais, usa o código NCM para a classificação da porcentagem de imposto pago sobre a mercadoria, já que, através desse código, é possível saber informações específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação. Assim é muito importante que o produto esteja classificado corretamente.

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos.

O NCM é composto por 8 dígitos, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

Como exemplo o NCM 0102.10.10, os dígitos seriam:

01 - Animais Vivos
0102 - Animais Vivos da Espécie Bovina
010210 - Reprodutores de Raça Pura
01021010 - Prenhes ou com cria ao pé.

Assim, se você estiver com o cadastro de produtos de sua empresa classificado corretamente, você evita problemas futuros com classificação fiscal e facilita, para o destinatário da nota, encontrar informações sobre os produtos que ele está adquirindo.